Termos do Contrato Artístico

Este é um contrato de licença (“Contrato”) entre você (“Artista”) e a Calabash Music, Inc. (“CalabashMusic”) referente ao texto abaixo:

Considerações:

 I. O Artista criou músicas que gostaria de distribuir no formato digital. O Artista detém os direitos de distribuição das gravações sonoras originais entregues à CalabashMusic (“Gravações Licenciadas”).
 II. A CalabashMusic oferece gravações sonoras para venda, que podem ser obtidas por meio de download na Internet pelos consumidores (“Serviço de Download de Músicas”). A CalabashMusic também busca outros meios para os artistas venderem suas canções, incluindo telefones celulares, filmes, vídeos, software, jogos eletrônicos, etc.
 III. O Artista deseja vender sua produção musical através da CalabashMusic, que gostaria de incluí-lo em seu catálogo de músicas à venda.

Neste Contrato, “nós”, “nos” e “nosso(a)” referem-se à Calabash Music, Inc., e “você” significa o Artista.

1. Concessão de licença
1.1. Gravações Licenciadas: Você deve nos conceder as seguintes licenças internacionais, sem exclusividade, para:
1.1.1. Vender, por meio de arquivos de música para download, reproduções digitais das Gravações Licenciadas, listadas no Formulário para envio de músicas (Anexo A) em qualquer formato, inclusive MP3, WMA, Real Audio, AAC ou quaisquer outros formatos digitais que possam vir a ser criados e que abranjam ou não a gestão de direitos digitais.
Cabe apenas ao Artista a seleção das Gravações Licenciadas. O Formulário para envio de músicas, preenchido por você, contém a lista de todas as Gravações Licenciadas por artista, álbum e título da faixa.
1.1.2. Utilizar as Gravações Licenciadas, no todo ou em parte, em podcasts ou em outras produções de áudio/vídeo patrocinadas pela Calabash Music;
1.1.3. Redistribuir as Gravações Licenciadas, contanto que você receba uma quantia igual ao montante pago pela venda de músicas, conforme estabelecido neste Contrato;
1.1.4. Vender as Gravações Licenciadas para plataformas móveis, como toques/sons de resposta às chamadas para telefones celulares, ou outros formatos que possam vir a ser criados com o desenvolvimento tecnológico;
1.1.5. Comercializar e conceder licenças às Gravações Licenciadas para uso em filmes, vídeos, na televisão, em jogos eletrônicos ou programas de software, e
1.1.6. Incluir as Gravações Licenciadas nas promoções atuais e futuras, que envolvam a nossa compilação mensal descarregável de músicas internacionais.
1.2. Direitos reservados: Todos os direitos e licenças não expressamente concedidos à CalabashMusic neste contrato estão reservadas ao Artista. Você detém a propriedade dos direitos autorais (copyrights) e todos os outros direitos de propriedade intelectual que tenha fornecido para nossa utilização sob este contrato, sujeita apenas aos direitos sem exclusividade que nos foram concedidos por meio deste Contrato.
1.3. Entrega: Você deverá entregar à CalabashMusic um (1) CD com as versões originais de cada Gravação Licenciada.
1.4. Promoção: Além disso, você nos concede uma licença isenta de pagamento de direitos autorais e sem exclusividade para reproduzir arquivos de áudio na forma de streaming com duração de 60 segundos, mostrar e distribuir publicamente reproduções da(s) Gravação(ões) Licenciada(s), bem como utilizar a imagem de qualquer artista cuja performance esteja contida na(s) Gravação(ões) Licenciada(s), somente vinculada à(s) Gravação(ões) Licenciada(s), com o objetivo de anunciar, promover, comercializar e fazer propaganda da(s) Gravação(ões) Licenciada(s). A(s) Gravação(ões) Licenciada(s) será(ão) listada(s) nas Páginas dos Artistas da Calabash Music e as seleções de músicas poderão ser usadas em nossos serviços promocionais, como a Promoção Um dia de Músicas GRATUITAS (“Serviços Promocionais”).
1.5. Período da licença: O início do período da licença deverá começar na data em que recebermos a sua gravação original e terminará 1 (um) ano após a data de execução completa deste Contrato. A partir de então, a licença que você nos concedeu poderá ser cancelada, a qualquer momento, após um aviso prévio de 60 (sessenta) dias. O período de exploração de cada Gravação Licenciada, recebida pela CalabashMusic durante o Período da Licença, não deverá ser inferior a 1 (ano), a contar da data de entrega da Gravação Licenciada aplicável.
1.6. Território: O Território será o Mundo.
1.7. Direitos autorais:
1.7.1. A CalabashMusic pagará a você 50% (cinqüenta por cento) de qualquer e de todas as Receitas Líquidas obtidas com a venda e entrega de arquivos de música descarregáveis contendo Gravações Licenciadas, realizadas através do Serviço de Download de Músicas.
1.7.2. Para o objetivo deste Contrato, "Receita Líquida" refere-se à renda bruta arrecadada pela CalabashMusic com essas vendas da qual são deduzidos somente os impostos sobre vendas, utilização, valor agregado, ou taxas semelhantes, além da comissão do vendedor. Os clientes da CalabashMusic pagam de diversas maneiras pelos arquivos de música descarregáveis ao comprar canções, ou seja, uma música por US$0,99, 20 músicas por US$14,99 e 10 músicas por US$7,99. O valor dos direitos autorais que a CalabashMusic lhe pagará corresponde a 50% da Receita Líquida derivada do número total de downloads atribuído a você a cada mês.
1.7.3. A CalabashMusic deduzirá de seus ganhos uma taxa única de US$30 para instalação e listagem. Você também poderá pagar essa quantia diretamente à CalabashMusic, após a assinatura deste Contrato.
1.7.4. A CalabashMusic lhe fornecerá relatórios trimestrais, contendo o número total de downloads de cada uma de suas gravações licenciadas a cada três meses.

2. Termos gerais
2.1. Página do Artista: A CalabashMusic armazenará as Gravações Licenciadas no site da web como páginas em formato HTML ("Página do Artista") contendo gráficos, fotografias e outras informações relacionadas à(s) Gravação(ões) Licenciada(s).
2.2. Contabilidade:
2.2.1. Em um prazo de 30 (trinta) dias após o fechamento de cada trimestre, durante o qual você tiver direito a receber pagamento relacionado a quaisquer Receitas Líquidas decorrentes da venda de Conteúdo Musical, a CalabashMusic lhe enviará um cheque, pagável em dólares americanos, no montante adequado, exceto quando a quantia devida for menor que 50 dólares (US$50). Nesse caso, esse valor será guardado até que o montante do total acumulado a ser pago no final de qualquer trimestre seja maior que 50 dólares (US$50).
2.2.2. Poderemos deduzir de qualquer quantia a pagar, de acordo com este Contrato, a parte necessária ao pagamento de ônus resultante de qualquer estatuto, norma, tratado ou de outra legislação aplicável, relacionado a impostos ou outros encargos, cabendo a você executar e nos enviar imediatamente os formulários ou outros documentos pertinentes, que possam ser solicitados para esse caso.
2.2.3. Concordamos em manter livros de escrituração e registros exatos sobre todas as transações relacionadas a este Contrato. Durante o Período da Licença e no prazo de um ano após a entrega do último recibo de pagamento, você pode, às suas expensas e tendo notificado a CalabashMusic, inspecionar nossos registros relacionados a esse pagamento, em nossos escritórios ou em um local por nós especificado, contanto que a sua inspeção não interfira em nossas atividades.
2.2.4. Você entende que nós podemos incluir algumas peças publicitárias em diversas páginas e seções do site da web (inclusive nas Páginas do Artista, nas páginas utilizadas pelos Membros e nas páginas de Contas Seguras); nenhuma parcela das quantias recebidas por nós, provenientes da venda desses anúncios, será incluída no cálculo de qualquer valor devido a você sob este Contrato.
2.3. Representações e garantias: Por meio deste Contrato, você declara e nos garante que:
2.3.1. Você dispõe de plenos direitos e poderes para estabelecer e executar este Contrato, e possui todos os consentimentos de terceiros, necessários para participar e nos conceder todos os direitos determinados neste Contrato.
2.3.2. As Gravações Licenciadas não violam nem infringirão nenhum direito autoral, patente, marca comercial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos morais, de propriedade, de publicidade ou de privacidade.
2.3.3. Você concorda em indenizar e nos proteger, assim como a nossos clientes, contra quaisquer e todos os danos e custos, inclusive custos advogatícios, decorrentes ou relativos ao seu descumprimento das representações e garantias estabelecidas neste Contrato.
2.3.4. Em nenhum caso, nós seremos responsabilizados por quaisquer prejuízos que excedam o valor pago por um usuário/comprador de conteúdo e estejam relacionados ao conteúdo, ou por qualquer queixa proveniente de terceiros.
2.4. Isenção de responsabilidade: Fornecemos os nossos produtos e serviços relacionados a este Contrato, inclusive o conteúdo e os materiais, na forma em que se apresentam e de acordo com a disponibilidade, sem garantia de qualquer tipo. Isentamo-nos da responsabilidade sobre qualquer e todas as garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, oportunidade e desempenho do Serviço de Download de Músicas. Não concedemos nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que o Serviço de Download de Músicas será ininterrupto, pontual ou isento de erros. Essa isenção de responsabilidade constitui uma parte material e essencial deste Contrato.
2.5. Notificações de violação: Ao receber uma notificação por escrito, atuaremos imediatamente no sentido de retirar ou desativar o acesso a quaisquer Gravações Licenciadas que infrinjam ou que façam parte de uma atividade violadora, bem como a qualquer link ou referência a Material ou atividade acusados de violação.
2.6. Diversos: Este Contrato estabelece a total concordância e aceitação das partes interessadas. Você concorda que tanto você quanto nós somos prestadores de serviço autônomos sob este Contrato, e que nada contido neste documento poderá ser inferido como levando à criação de uma parceria, joint-venture ou agência. O Contrato será regido pelas leis da Comunidade de Massachusetts. Os tribunais estadual e federal de Massachusetts serão o fórum exclusivo e o local para solucionar qualquer e todas as disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato. De nossa parte, o descumprimento de qualquer direito ou cláusula deste Contrato não se constituirá em uma renúncia a tal direito ou cláusula.

Aceito (Ao preencher o nosso formulário para envio e remeter as suas músicas à Calabash Music, você indica a sua aceitação dos termos estabelecidos neste Contrato.)